Política de Privacidade
Saiba como a USF Bem Viver protege e trata os seus dados pessoais em conformidade com o RGPD e a legislação portuguesa aplicável.
1. Introdução
A Unidade de Saúde Familiar Bem Viver (USF Bem Viver), integrada no Serviço Nacional de Saúde (SNS), compromete-se a proteger e respeitar a sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais quando utiliza o nosso website www.usfbemviver.pt e os nossos serviços de saúde.
A presente política está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679, a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei de Execução do RGPD em Portugal), e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
2. Identificação do Responsável pelo Tratamento
Rua da Feira Nova, nº 380
4625-003 Bem Viver, Marco de Canaveses
3. Tipos de Dados Recolhidos
3.1. Dados de Navegação no Website
- Endereço IP
- Tipo de navegador e versão
- Sistema operativo
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Data e hora de acesso
- Dados de referência (página de origem)
3.2. Dados de Contacto e Comunicação
- Nome completo
- Número de telefone
- Endereço de email
- Mensagens enviadas através de formulários de contacto
- Histórico de comunicações
3.3. Dados de Saúde (quando aplicável)
- Número de utente do SNS
- Dados clínicos e de saúde (apenas no contexto da prestação de cuidados de saúde)
- Histórico médico
- Informações sobre consultas e tratamentos
4. Finalidades do Tratamento de Dados
Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
4.1. Prestação de Cuidados de Saúde
- • Agendamento de consultas
- • Prestação de cuidados médicos
- • Seguimento clínico
- • Comunicação de resultados
- • Gestão de processos clínicos
4.2. Gestão do Website
- • Funcionamento do website
- • Resposta a pedidos
- • Comunicações institucionais
- • Análise estatística
4.3. Obrigações Legais
- • Cumprimento legal
- • Reportes às autoridades
- • Arquivo de registos
5. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais:
Para comunicações não essenciais e uso de cookies não necessários
Para a prestação de cuidados de saúde
Para o cumprimento de missão de serviço público no âmbito da saúde
Para cumprimento de requisitos legais e regulamentares
Para proteção de interesses vitais do titular dos dados ou de terceiros
9. Os Seus Direitos
Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:
Informações sobre os dados que tratamos
Correção de dados inexatos
Eliminação dos seus dados
Limitação do tratamento
Transferência dos dados
Oposição ao tratamento
Direito a não ficar sujeito a decisões automatizadas
11. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais.
Proteção contra:
- • Acesso não autorizado
- • Alteração ilegal
- • Divulgação não autorizada
- • Perda acidental
Medidas implementadas:
- • Encriptação de dados
- • Controlo de acesso
- • Formação do pessoal
- • Auditorias de segurança
- • Backup e recuperação
10. Exercício dos Direitos
Para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através de:
Prazo de resposta: Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias.
14. Reclamações
Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação à:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Endereço:
Avenida D. Carlos I, 134 - 1.º
1200-651 Lisboa
Contactos:
Telefone: 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt
USF Bem Viver
Cuidamos de si e da sua família
Data de entrada em vigor: 15 de junho de 2025