Política de Privacidade
Saiba como a USF Bem Viver protege e trata os seus dados pessoais em conformidade com o RGPD e a legislação portuguesa aplicável.
1. Introdução
A Unidade de Saúde Familiar Bem Viver (USF Bem Viver), integrada no Serviço Nacional de Saúde (SNS), compromete-se a proteger e respeitar a sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais quando utiliza o nosso website www.usfbemviver.pt e os nossos serviços de saúde.
A presente política está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679, a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei de Execução do RGPD em Portugal), e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
A presente política aplica-se exclusivamente ao website institucional www.usfbemviver.pt, nomeadamente à navegação nas páginas públicas e à informação de contacto aí disponibilizada (por exemplo, endereço de email, telefone e morada). A prestação de cuidados de saúde e o tratamento de dados clínicos dos utentes ocorrem em sistemas de informação próprios do Serviço Nacional de Saúde (por exemplo, SClínico, PEM, RSE, entre outros), sujeitos a políticas de privacidade e segurança específicas e geridas a nível nacional, que não são tecnicamente hospedadas ou operadas por este website.
2. Identificação do Responsável pelo Tratamento
Rua da Feira Nova, nº 380
4625-003 Bem Viver, Marco de Canaveses
3. Tipos de Dados Recolhidos
3.1. Dados de Navegação no Website
- Endereço IP
- Tipo de navegador e versão
- Sistema operativo
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Data e hora de acesso
- Dados de referência (página de origem)
3.2. Dados de Contacto e Comunicação
- Nome completo
- Número de telefone
- Endereço de email
- Conteúdo das mensagens enviadas por email ou outros meios de contacto indicados no website
- Histórico de comunicações relacionadas com marcação de consultas, esclarecimento de dúvidas e outros contactos administrativos
3.3. Dados de Saúde
O website www.usfbemviver.pt não se destina à recolha nem ao registo de dados clínicos ou de saúde dos utentes. Não disponibilizamos, através deste website, acesso a processo clínico eletrónico, resultados de exames, prescrições ou outra informação de saúde sensível.
Sempre que, por lapso, um utente incluir informação de saúde numa mensagem enviada por email ou através de outros meios de contacto, essa informação será tratada de forma confidencial, limitada ao estritamente necessário para responder ao pedido, e poderá ser encaminhada para os sistemas clínicos adequados, geridos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, onde se aplicam medidas técnicas e organizacionais específicas de proteção de dados de saúde.
Os dados de saúde dos utentes são, em regra, tratados em sistemas de informação próprios do SNS (por exemplo, SClínico, PEM, RSE, entre outros), de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e com as políticas de segurança definidas a nível nacional, e não são armazenados neste website.
4. Finalidades do Tratamento de Dados
Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
4.1. Prestação de Cuidados de Saúde (fora do website)
A prestação de cuidados de saúde aos utentes da USF Bem Viver implica o tratamento de dados pessoais e dados de saúde em sistemas de informação próprios do Serviço Nacional de Saúde, nos termos da legislação aplicável e das políticas definidas a nível nacional. Esses tratamentos não são realizados tecnicamente através do website www.usfbemviver.pt.
- • Agendamento e gestão de consultas
- • Registo e atualização de informação clínica
- • Comunicação de resultados e seguimento clínico através de canais próprios do SNS
4.2. Gestão do Website
- • Funcionamento do website
- • Resposta a pedidos e contactos realizados através dos canais indicados no website (por exemplo, email ou telefone)
- • Comunicações institucionais
- • Análise estatística
4.3. Obrigações Legais
- • Cumprimento legal
- • Reportes às autoridades
- • Arquivo de registos
5. Base Legal para o Tratamento
No contexto deste website, o tratamento dos seus dados pessoais baseia-se, essencialmente, em:
- Consentimento, quando aceita o uso de cookies não estritamente necessários e quando nos fornece voluntariamente dados de contacto (por exemplo, por email ou telefone).
- Interesse legítimo da USF Bem Viver na gestão do website institucional e na resposta a pedidos de contacto administrativos.
O tratamento de dados de saúde no âmbito da prestação de cuidados de saúde é efetuado em sistemas de informação próprios do Serviço Nacional de Saúde, com base em obrigação legal, interesse público na área da saúde e, quando aplicável, na proteção de interesses vitais do titular dos dados, de acordo com o RGPD e legislação nacional aplicável.
9. Os Seus Direitos
Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:
Informações sobre os dados que tratamos
Correção de dados inexatos
Eliminação dos seus dados
Limitação do tratamento
Transferência dos dados
Oposição ao tratamento
Direito a não ficar sujeito a decisões automatizadas
11. Segurança dos Dados
No que respeita ao website www.usfbemviver.pt, implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais tratados no contexto da navegação e dos contactos realizados através dos canais indicados no website (por exemplo, email), incluindo:
Proteção contra:
- • Acesso não autorizado
- • Alteração ilegal
- • Divulgação não autorizada
- • Perda acidental
Medidas implementadas no website:
- • Utilização de ligações seguras (HTTPS/TLS)
- • Controlo de acesso aos sistemas de alojamento do website
- • Registo e monitorização de acessos para deteção de incidentes de segurança
As medidas de segurança aplicáveis aos sistemas de informação clínicos e restantes sistemas do Serviço Nacional de Saúde são definidas e geridas a nível nacional e não são descritas exaustivamente nesta política, por não dizerem respeito ao funcionamento técnico deste website.
10. Exercício dos Direitos
Para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através de:
Prazo de resposta: Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias.
Este endereço de email destina-se apenas a contactos administrativos relacionados com proteção de dados. Para proteção da sua privacidade, evite enviar dados clínicos ou outra informação de saúde por email.
14. Reclamações
Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação à:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Endereço:
Avenida D. Carlos I, 134 - 1.º
1200-651 Lisboa
Contactos:
Telefone: 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt
USF Bem Viver
Cuidamos de si e da sua família
Data de entrada em vigor: 15 de março de 2026